Ordem dos Advogados e AIMA assinam Protocolo para Prestação de Serviços Jurídicos em Processos Migratórios

De acordo com o Protocolo assinado, os serviços incluem a instrução de processos de concessão de prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, afastamento, bem como concessão e renovação de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), conforme estabelecido na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual.

Estes serviços serão providenciados por Advogados e Advogados Estagiários, que serão integrados em bolsas e equipas, conforme determinado pela tipologia dos processos, no âmbito de procedimentos de contratação pública a serem conduzidos pela AIMA.

A prestação dos serviços ocorrerá de forma presencial e/ou em teletrabalho, com uma retribuição financeira a ser definida pela AIMA.

A Ordem dos Advogados compromete-se a divulgar, assim que o procedimento de contratação pública for iniciado, todas as informações relevantes para os seus Associados, permitindo o acesso a esta oportunidade de colaboração.

Este Protocolo representa um importante passo para garantir um acesso mais justo e eficiente à assistência jurídica para os indivíduos envolvidos em processos migratórios, fortalecendo a colaboração entre a Ordem dos Advogados e a AIMA na busca por soluções justas e equitativas.

Para mais informações sobre este Protocolo e os serviços disponibilizados, os interessados podem entrar em contacto com a Ordem dos Advogados ou consultar os canais de comunicação oficiais da AIMA.

Juntos, trabalhando em colaboração, podemos garantir uma assistência jurídica mais eficaz e acessível para todos os envolvidos nos processos migratórios em Portugal.