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Veja as últimas notícias sobre temas do direito de asilo e Imigração, sobre nós e outras publicações relevantes.
Avanços na Política de Imigração em Portugal
Recentemente, o Governo português tomou uma medida significativa ao propor a legalização de imigrantes que, até então, não tinham iniciado…
Transição do SEF para AIMA: Uma Oportunidade Perdida?
Nos últimos anos, a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e…
Ordem dos Advogados e AIMA assinam Protocolo para Prestação de Serviços Jurídicos em Processos Migratórios
A Ordem dos Advogados e a AIMA I.P. (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) formalizaram hoje um Protocolo que…
Obstáculos à Regularização de Imigrantes em Arroios
Recentemente, a Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, tem sido alvo de críticas por parte de várias organizações e…
Nova Lei da Nacionalidade em Portugal: Mudanças e Impactos
Após pedido de fiscalização preventiva da Constitucionalidade ao diploma que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa por parte do Presidente…
Congresso – Os Direitos dos Migrantes em Contexto de Detenção
No dia 19 de outubro, às 15.00h, a Dra. Filipa Santos Costa, Advogada em Direito de Imigração e Asilo, no…
A Ordem dos Advogados Portugueses e o SEF, reuniram para abordar temas sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.
A Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, juntamente com a vogal do Conselho Geral, Dra. Filipa Santos Costa, e a…
2ª CONFERÊNCIA OA | TCASUL – Direito de Asilo – As Diferentes Perspetivas
12 DE OUTUBRO | 17H – 19H – Sede do Tribunal Central Administrativo Sul
Análise da União Europeia sobre Vistos da CPLP em Portugal: Conformidade Jurídica e Mobilidade em Foco
A conformidade jurídica nas políticas de mobilidade é uma prioridade inegável para a União Europeia (UE). Recentemente, a Comissão Europeia…