Tenho o direito de contrair casamento?
No quadro da CEDH, o direito ao respeito pela «vida privada e familiar» é garantido pelo seu artigo 8.º.
O que é a Política de Asilo da UE?
A Política de Asilo é a forma como a UE organiza a capacidade de resposta dos Estados-Membros (EM) aos migrantes…
Como funciona o regime de vistos de Schengen?
Os cidadãos da UE e dos países que fazem parte do espaço Schengen, bem como os membros das suas famílias…
Pessoas com necessidades específicas tem outros têm benefícios?
No direito da UE, a situação específica das pessoas vulneráveis tem de ser tida em conta,por exemplo nas providências tomadas…
O que é um residente de longa duração?
No quadro do direito da UE, a Diretiva Residentes de Longa Duração (2003/109/CE, alterada pela Diretiva 2011/51/UE; ver anexo 1)…
Os cidadãos turcos têm algum previlégio?
Os cidadãos turcos gozam de uma situação particularmente privilegiada ao abrigo do Acordo de Ancara de 1963 e do seu…
Quais são os procedimentos de asilo?
Tanto o direito da UE como a CEDH exigem que os requerentes de asilo tenham acesso a procedimentos de asilo…